Projeto aumenta repasse do FPM para pequenos municípios

Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aumentar o volume de recursos destinados aos pequenos municípios.

Atualmente, segundo o Código Tributário Nacional (CTN - Lei 5.172/66), 10% dos recursos do FPM são distribuídos entre os municípios que são capitais dos estados. Os demais 90% do fundo ficam com os municípios restantes, segundo uma tabela de coeficientes calculados a partir do critério populacional, que começa com 0,6, para os menores municípios do País, e vai até 4,0.

O projeto eleva o coeficiente individual de participação dos municípios menores, com até 16.980 habitantes, de 0,6% para 1% em todos os casos. Atualmente, para esses municípios, o código determina a aplicação do coeficiente de 0,6% pelos primeiros 10.188 habitantes, acrescido de mais 0,2% para cada 3.396 habitantes.

Ainda conforme o CTN vigente, o coeficiente 1% é aplicado a municípios com mais de 16.980 e menos de 50.940 habitantes, sendo acrescido o coeficiente de 0,2% para cada 6.792 habitantes a mais. O projeto não altera os coeficientes de municípios nessa faixa populacional.

Tramitação

O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara